VERBA ENGORDA-PARLAMENTAR

Edição atualizada em 11/08/2024, às 16h

E O RACHID VAI PARA...

Nem mesmo a lei conseguiu ainda tipificar criminalmente a 'rachadinha', prática lesiva ao Erário que circula à vontade no Legislativo; mas já há punições. 

As condenações judiciais pela prática do 'rachid' ainda representam
muito pouco diante do volume dos delitos cometidos.
Foto Freepik

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Por Guilherme Augusto Zacharias

Conseguir uma vaga de trabalho sob a condição de ter que dividir ao meio o salário recebido no final do mês, ou mesmo servir de ‘laranja’ para algum parlamentar se locupletar integralmente do pagamento salarial de ‘fantasmas’ lotados em gabinetes, ainda é uma situação recorrente em boa parte das Casas Legislativas Brasil afora. 

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As modalidades de repasse de parte do salário com o parlamentar contratante, o famigerado 'rachid', variam desde o pagamento em espécie até a entrega do ticket alimentação atrelado ao salário; claro, tudo muito bem orientado pelo representante do povo, que em geral não deixa rastros para ser surpreendido na prática da 'rachadinha', outro nome atribuído à maracutaia do 'meio a meio'.

Elizabete Alves: "Aceitar o esquema ou
ser expurgado pelo sistema."
Foto arquivo pessoal

Para alguns, não há inocentes do lado considerado 'mais frágil' nessa relação, aquele que se dispõe a ceder metade dos vencimentos em troca de uma oportunidade de emprego. Contratante e contratado teriam o mesmo peso e importância quanto à imoralidade de ter acesso ilegalmente ao dinheiro público. Para outros, surge uma espécie de complacência com aquele que, 'precisando trabalhar', se submete ao risco de ser desmascarado, junto com o 'patrão', na prática delituosa.

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"A corrupção está enraizada no sistema; em todo o Lesgilativo acontece isso. E seja lá de que lado a pessoa esteja nessa relação, ou ela entra já sabendo e aceitando o esquema, ou o próprio sistema se encarrega de expurgar essa pessoa", opina Elizabete Alves da Silva, psicopedagoga Clínica e Institucional, professora da rede municipal de ensino de Cachoeiro de Itapemirim.     

Elizabete complementa, afirmando que "o lado mais vulnerável das situações que envolvem malversação com o dinheiro público é a população, que paga impostos e vê boa parte do retorno dessa obrigação fiscal retornar em forma de improbidade".

Kleber Corteletti: "Devem ser punidos ambos
os sujeitos dessa asquerosa prática".
Foto arquivo pessoal

Crime

Apesar de a ‘rachadinha’ configurar crime, o Código Penal ainda não contempla um artigo voltado para a tipificação de tal prática, deixando para a jurisprudência e entendimentos de juristas os devidos enquadramentos legais, podendo os envolvidos responder por peculato, concussão e corrupção passiva. 

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"Indubitavelmente trata-se de um comportamento odioso e muitíssimo reprovável, além de configurar um atentado à moralidade administrativa, vez que convola os mais importantes espaços de defesa da cidadania em verdadeiros balcões de negócio, ao arrepio do dever de probidade que deve ou deveria nortear a forma de proceder de todos os agentes públicos, e com maior rigor, dos mandatários eleitos diretamente pelo povo", considera Kleber Corteletti Pereira, advogado especialista em Administração de Negócios e em Direito Privado, pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com escritórios em Vitória, Colatina e Pedra Azul (Domingos Martins).

Apesar de não ter tipificação legal, a prática do 'Rachid'
vem, ainda que timidamente, sendo combatida.

Corteletti explica, ainda, que há os que sequer entendem se tratar de crime a prática da ‘rachadinha’, configurando um mero acordo entre as partes. “No entanto, no nosso entender, trata-se de abominável entendimento, porque independentemente do tipo penal, do enquadramento legal, nos filiamos ao entendimento que devem ser punidos ambos os sujeitos dessa asquerosa prática: quem retém o valor e quem se submete a tal condição”, finaliza.

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Condenação

Apesar de consistirem em exceções, algumas condenações já foram impostas pela Justiça a praticantes de ‘rachadinha’. Em Colatina, por exemplo, em julho passado o juiz Bruno Silveira de Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca local, condenou, – leia matéria aqui - um vereador do município a perda dos direitos políticos por nove anos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pela prática do 'rachid’. No mesmo processo, um promotor público foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos e seis meses e à perda do cargo público.