OPC Jornal: SEM (COM) GRILO

Grilo-doméstico

INSETO É APROVADO COMO ALIMENTO NA UNIÃO EUROPEIA (UE)

O Acheta domesticus, nome científico do Grilo-doméstico, é o 3º
inseto autorizado a fazer parte da alimentação dos europeus.
Fotomontagens OPC

Por Guilherme Augusto Zacharias

Chineses? Coreanos? Vietnamitas? Tailandeses? Nada disso. Agora, são os europeus que vão saborear aquela comidinha exótica tão ao gosto dos orientais, que há muito têm na sua dieta alimentar os mais variados tipos de insetos e outros bichinhos exóticos, hábito conhecido como Entomofagia. A União Europeia (UE) autorizou recentemente a venda de farinha do Grilo-doméstico, cientificamente conhecido como Acheta domesticus, parcialmente desengordurado, nos 27 países que compõem o bloco europeu. A medida entra em vigor no próximo dia 24 de janeiro.

A larva-da-farinha-amarela do Tenebrio molitor...

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), até março de 2022 já avaliara positivamente, por meio de parecer científico, não só a liberação da farinha do Grilo-doméstico, mas também da larva-da-farinha-amarela do Tenebrio molitor, bem como do Gafanhoto-migratório, o Locusta migratoria, ambos já liberados pela EFSA anteriormente. No entanto, a entidade aprovou apenas o consumo em forma de farinha dos três insetos, não autorizando a venda e o consumo dos insetos inteiros.

... e o Gafanhoto-migratório, (Locusta migratoria) também fazem parte da dieta alimentar dos europeus.

No Brasil, consumo ainda engatinha

Em algumas regiões do País, o consumo humano de insetos já ocorre há muito tempo, como nas aldeias indígenas do Norte, Nordeste e Centro Oeste, onde os índios consomem formigas, cigarras, cupins e gafanhotos. Além disso, em alguns estados como São Paulo e o interior de Minas Gerais, é comum o consumo de formigas tanajuras misturadas à farofa. No entanto, esses bichinhos, sejam em forma de farinha ou inteiros, estão longe de ser uma unanimidade na dieta dos brasileiros.

LEI FEDERAL AJUDA O ESTADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO DE EMPRESAS

A Secretaria de Estado e de Controle e Transparência - SECONT, responsável pela aplicação da Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que pune pessoas jurídicas envolvidas em irregularidades que vão desde a apresentação de atestados de capacidade técnica falsos até o ilícito de fraudar o caráter competitivo da licitação pública mediante conluio, passando pela criação fraudulenta de empresas com o intuito de participar de licitações, encerrou o ano de 2022 com a aplicação R$ 9,1 milhões em multas a 18 empresas no estado.

Edmar Camata, secretário da SECONT.
Foto Secom/ES

Por ser uma lei que responsabiliza apenas administrativamente as pessoas físicas envolvidas em irregularidades no trato com o poder público, as empresas podem recorrer das penalidades também no âmbito administrativo, já que o espectro da 12.846/2013 vai além da punição, como relata Edmar Camata, secretário da SECONT. “A legislação é uma importante ferramenta para o fortalecimento dos valores da ética e da integridade nas compras públicas, fomentando a adoção de boas práticas entre poder público e empresas”.

SECONT: Desde 2015, 91 processos e
quase R$ 23 milhões em multas.
Foto CGE/MT

O Espírito Santo é o estado com o maior número de aplicação e conclusão dos chamados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), 91 ao todo, desde 2015, quando a Lei Anticorrupção foi regulamentada no estado, a SECONT já aplicou um total de R$ 22,6 milhões em multas, que podem ser recorridas administrativamente perante o Conselho do Controle e da Transparência (CONSECT).

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